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Termos de Uso

Última atualização: 20 de novembro de 2026

Ao usar a Malu você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Fornecedor: Kubo Digital Solutions LTDA, CNPJ 60.204.551/0001-07. Sede: Rua José Versolato, 111, bloco B, sala 3102, CEP 09750-730, São Bernardo do Campo/SP, Brasil.

1. Quem pode usar

A conta é exclusiva de maiores de 18 anos que sejam responsáveis legais pela criança cadastrada, ou que tenham sido convidados por um deles. Ao cadastrar uma criança, você declara ser responsável por ela.

2. O que a Malu é — e o que não é

A Malu é um diário de organização familiar. Não é um serviço médico, não faz diagnóstico, não prescreve nem calcula doses e não substitui consulta, pediatra ou atendimento de emergência. Gráficos, curvas da OMS, padrões e sugestões são informativos. Em caso de sinais de alerta, procure atendimento médico. Funções indicadas como “em desenvolvimento” não estão disponíveis.

3. Inteligência artificial

Leituras automáticas de documentos, receitas, vacinas e as respostas da conversa podem conter erros. Revise tudo antes de salvar. Vacinas só são marcadas como aplicadas com comprovante confirmado por você.

4. Família e convidados

O responsável decide quem entra na família e no Babybook e pode remover pessoas a qualquer momento. Convidados devem respeitar a privacidade da criança e não podem copiar, divulgar ou republicar fotos, vídeos ou informações sem autorização dos responsáveis.

5. Conteúdo proibido

  • Conteúdo que exponha a criança a risco, constrangimento, sexualização ou exploração.
  • Conteúdo de terceiros sem autorização, ofensivo, ilegal ou que viole direitos.
  • Tentativas de acessar dados de outras famílias ou burlar a segurança.

Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estas regras, e comunicar autoridades quando a lei exigir.

6. Seus dados e conteúdo

O conteúdo é seu. Você nos autoriza a guardá-lo e processá-lo apenas para prestar o serviço. Você pode excluir a conta a qualquer momento pelo aplicativo.

7. Disponibilidade, força maior e limitação de responsabilidade

  • Disponibilidade: podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações ou falhas de terceiros. Não dependa só do app para lembretes críticos de medicação.
  • Caso fortuito e força maior (art. 393 do Código Civil): não respondemos por falhas causadas por desastres, epidemias, falta de energia, falhas gerais de internet, ataques cibernéticos de grande escala, falhas ou descontinuação de fornecedores essenciais ou atos de autoridade.
  • Obrigação legal: podemos retirar, bloquear ou alterar conteúdos ou funções inteiras do app por lei, norma de autoridade, ordem judicial, exigência de lojas ou fornecedores, ou risco à criança, avisando sempre que possível.
  • Erros de IA e de cálculo: leituras automáticas, respostas da Malu, médias, percentis, escores-z, padrões e sugestões podem conter erros. A decisão final é sempre sua e do profissional de saúde.
  • Dados e acessos: não respondemos por informações inseridas incorretamente, por registros offline perdidos ao limpar o navegador ou perder o aparelho, nem por acessos causados por senha ou links compartilhados pelo usuário.
  • Terceiros: não respondemos por conteúdo de convidados nem por lojas, parceiros e sites externos.
  • Limite: quando a lei permitir limitação, a indenização fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores.
  • Nada nestes termos exclui responsabilidade nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor não admite.

8. Planos, reajuste e cancelamento

A cobrança ainda não está ativa. Novas contratações seguem a tabela de preços e as campanhas vigentes no momento da contratação, sem vínculo com reajustes de contratos anteriores. Fica preservado o direito de arrependimento de 7 dias nas contratações online e as demais hipóteses legais de restituição, como cobrança indevida ou falha do serviço.

Plano mensal: a assinatura mensal é recorrente, sem prazo mínimo de permanência, e é renovada e cobrada automaticamente a cada vencimento mensal (ou a cada 30 dias, conforme informado na contratação), até que o próprio cliente a cancele no aplicativo ou pelos canais de atendimento. O valor pago dá acesso até o fim do mês contratado. O cancelamento impede novas cobranças e renovações; o acesso permanece até o fim do período pago e depois é encerrado. Não há multa nem reembolso do período já iniciado, ressalvadas as hipóteses legais.

Plano anual (à vista ou parcelado): a contratação corresponde a um ano de serviço, e o parcelamento é apenas forma de pagamento. O cancelamento impede a renovação seguinte; o acesso permanece durante todo o ano contratado, as parcelas do ano contratado continuam devidas e não há reembolso, ressalvadas as hipóteses legais. Não há multa.

Funcionalidades: a Malu está em constante evolução, e suas funcionalidades podem ser incluídas, alteradas, suspensas ou retiradas a qualquer tempo, por decisão técnica, comercial, legal, de segurança ou de fornecedores. A existência de uma funcionalidade em determinado momento não gera direito à sua manutenção, nem a indenização ou reembolso pela sua alteração ou retirada. Se uma mudança retirar a função principal do plano contratado, o assinante será informado e poderá cancelar a renovação sem multa, ressalvados os direitos previstos em lei.

Reajuste de quem já é assinante: o preço poderá ser reajustado anualmente pelo IPCA/IBGE acumulado nos 12 meses anteriores, contados da data da contratação. Além disso, o preço poderá ser revisado, inclusive acima do índice, quando houver aumento relevante e justificado de custos da operação (por exemplo, tecnologia, inteligência artificial, infraestrutura ou tributos). Nesse caso, o assinante será avisado com antecedência mínima de 10 dias, o novo valor valerá apenas a partir do próximo ciclo ou renovação, nunca sobre período já pago, e o assinante poderá cancelar a renovação sem multa antes da vigência do novo valor.

9. Contato e foro

Dúvidas: contato@kuboai.com.br. Aplica-se a lei brasileira; fica eleito o foro do domicílio do consumidor.